Política de Privacidade — v7game

A v7game, acessível em https://v7game.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma de cassino online e apostas esportivas, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a v7game define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários, respondendo pela adequação, pela licitude e pela segurança dessas operações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os próprios titulares.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma v7game residentes ou domiciliados no Brasil, bem como a qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela v7game no contexto da prestação de seus serviços ao mercado brasileiro.

A v7game coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma:

A v7game não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários — como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico — salvo quando estritamente exigido por lei ou com consentimento explícito do titular para finalidade específica.

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, fundamentadas nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução do contrato (art. 7º, V): criação e gestão da conta de usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento dos jogos e serviços contratados, comunicações operacionais sobre a conta.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), comunicação a autoridades regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda), verificação de maioridade (18+), conformidade com ordens judiciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para detecção de jogo problemático e proteção do próprio titular, personalização da experiência, análises estatísticas agregadas.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail, SMS ou notificação push, quando o usuário optar por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

A v7game não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas acima sem informá-lo previamente e, quando exigido pela LGPD, sem obter novo consentimento.

A v7game pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observando os princípios de necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de jogos: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados necessários para a entrega do jogo e o registro de resultados.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e prestadores de serviço de pagamento (incluindo o ecossistema Pix do Banco Central, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processar transações.
• Prestadores de serviço de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, atuando como operadoras sob contrato de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.
• Autoridades regulatórias e judiciais: a v7game atende a requisições legítimas da ANPD, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, conforme obrigação legal.
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e analytics, com cláusulas contratuais de proteção de dados.

A v7game não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

Alguns dos nossos prestadores de serviço, como provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros de jogos com sede no exterior, podem processar dados pessoais fora do Brasil. Nessas situações, a v7game adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicáveis;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando nenhuma outra salvaguarda for aplicável.

Em todos os casos de transferência internacional, exigimos contratualmente que os destinatários mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com os estabelecidos pela LGPD.

A v7game implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para contenção, avaliação e notificação em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a v7game notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo legalmente estabelecido, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

A v7game retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda obrigatória estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA.
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira aplicável.
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial.
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e evidência em disputas.
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Decorridos os prazos acima sem que subsista fundamento legal para manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos.

A v7game utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para proporcionar o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho do serviço.

As principais categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como configurações de jogo) para personalizar a experiência em visitas futuras.
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o alcance das nossas comunicações e a eficácia de funcionalidades, sempre de forma agregada e com base no consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (artigo 18), o titular pode entrar em contato com a v7game pelos canais indicados na Seção 12. O procedimento padrão é o seguinte:

A v7game é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e pela LGPD.

Caso identificarmos que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados, encerrar a conta associada e, se aplicável, notificar as autoridades competentes.

Responsáveis legais que acreditem que uma pessoa sob sua guarda tenha criado uma conta na v7game devem entrar em contato imediatamente pelo canal de privacidade indicado na Seção 12, para que providências sejam tomadas com a máxima celeridade.

A v7game pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, em resposta a mudanças legislativas ou regulatórias, ou por decisões internas que impactem a forma como tratamos suas informações.

Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem as finalidades de tratamento, incluam novas categorias de dados ou modifiquem direitos dos titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Banner informativo no primeiro acesso após a atualização.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o titular deve cessar o uso da plataforma e encerrar sua conta antes da data de vigência.

A data de vigência da versão atual consta no cabeçalho desta Política. Versões anteriores podem ser solicitadas por meio do canal de privacidade.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a v7game por meio dos canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail de privacidade (LGPD): [email protected] (assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma v7game.

Nossa equipe responsável pela proteção de dados (função equivalente ao DPO — Data Protection Officer, conforme artigo 41 da LGPD) poderá ser acionada pelo canal de privacidade acima para questões de maior complexidade ou que envolvam decisões sobre o tratamento de dados sensíveis.

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações de privacidade dentro do prazo de 15 dias úteis, priorizando casos que envolvam risco ou dano imediato ao titular.